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Drive-thru está autorizado para compra de Produtos e Insumos para Páscoa

Atualizado: 11 de Mai de 2020



Hoje pela manhã, dia 09 de abril, a ACAIC encaminhou ofício à Comissão de Enfrentamento ao CoronaVírus em Cristalina-GO para solicitar a autorização, excepcional para o Comércio de Ovos de Páscoa, chocolates, insumos para fabricação para o período da Páscoa, também na modalidade DRIVE THRU.

O pedido teve como objetivo, por se tratar de uma forma de compra, de curto período de tempo e de forma organizada, o que atenderia as recomendações da vigilância sanitária. Ele também favorece as empresas que não tem site ou sistema de delivery implantados.

Em resposta, a Comissão e Prefeitura confirmaram a autorização e emitiram uma nova portaria emergencial (002/2020). O novo documento segue as determinações da Portaria 0245/2020 - Secretaria de Estado e Segurança Pública do Estado de Goiás, publicada ontem, dia 08 de abril.

A portaria 0245/2020 do Estado de Goiás traz as seguintes condições:

Art. 1o – Editar o presente ato normativo visando à adoção de procedimentos e regras para possibilitar a comercialização de produtos destinados à Páscoa, no período de 9 a 12 de abril de 2020, desde que adotadas as seguintes medidas:

I – Sejam mantidos todos os procedimentos de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), conforme as Recomendações do Ministério da Saúde;

II - A aquisição dos produtos pelos clientes somente poderá ocorrer por intermédio dos meios eletrônicos disponíveis, como sites, aplicativos, redes sociais e telefone;

III – A entrega deverá ser realizada mediante o serviço de drive thru, devendo o lojista destinar local específico para a sua realização;

IV – O pagamento da venda deverá ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico;

V - Em nenhum caso a entrega ou pagamento poderá ocorrer fora do veículo;

Parágrafo Único – Fica vedado, ainda que parcialmente (meia porta), a abertura dos estabelecimentos comerciais excepcionados por esta Portaria.

Art. 2o - Aos lojistas excepcionados por esta Portaria fica determinada a observância às medidas de prevenção disciplinadas no artigo 9o do Decreto no 9.633, de 13 de março de 2020, bem como aos artigos 10 e 11 que o integram, sendo vedada qualquer atividade que gere aglomeração de pessoas.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ofício ACAIC 31/2020, clique aqui. Portaria Emergencial Municipal - 002/2020, clique aqui.

Portaria 0245/2020 - SSP/GO, clique aqui.



*Conteúdo sob responsabilidade da ACAIC*

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